Decreto nº 44.790, de 25 de maio de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 131.362,83, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/05/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/05/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.790, DE 25 DE MAIO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 131.362,83, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando a manutenção de Escolas que foram danificadas pelas fortes chuvas,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 131.362,83 (cento e trinta e um mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

47.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.231,33

47.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.831,34

47.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91.300,16

131.362,83

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

47.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

47.20.12.122.0302.2829 Projeto Vida

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00

47.20.12.122.0302.2830 Projeto Escola Aberta

33903000.00 Material de Consumo 3.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00

47.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 16.421,00

47.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00

47.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.941,83

131.362,83

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2004.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto