Decreto nº 44.791, de 25 de maio de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.590.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/05/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/05/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.791, DE 25 DE MAIO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.590.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.590.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.452.0185.5613 Implantação de Centro de Triagem de Recicláveis

44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.000,00

23.40.15.452.0185.6019 Coleta Seletiva

33903500.00 Serviços de Consultoria 500.000,00

23.40.15.452.0185.5614 Implantação das Estações de Entrega Voluntária de Resíduos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

1.590.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.122.0251.6015 Administração do Departamento de Limpeza Urbana

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

23.40.15.452.0185.5613 Implantação de Centro de Triagem de Recicláveis

44905100.00 Obras e Instalações 900.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

1.590.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2004.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto