Decreto nº 44.792, de 25 de maio de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 730.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/05/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/05/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.792, DE 25 DE MAIO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 730.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando a realização da programação de eventos na cidade de São Paulo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.0226.2118 Programação Camp., Simpósios e Eventos Turist, Culturais e Civ. - E 678(-)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 730.000,00

730.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete do Secretário de Governo

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00

33903000.00 Material de Consumo 180.000,00

11.20.04.422.0118.2152 Adm. Coordenadoria Especial de Assuntos da População Negra - E 1134

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 100.000,00

11.20.04.422.0118.2150 Adm. Coordenadoria Especial da Mulher

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 100.000,00

11.20.04.422.0119.2151 Adm. Coordenadoria da Juventude

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 100.000,00

730.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2004.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto