Decreto nº 44.812, de 31 de maio de 2004

Ementa
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
31/05/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 01/06/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.812, DE 31 DE MAIO DE 2004

Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2004.0.093.133-4,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica estendida a denominação da Rua São Carmine, código CADLOG 04.450-4, para o trecho sem denominação situado no lote fiscal 32 (setor 49 - quadra 136), entre a divisa do loteamento e a Rua Domingos Giorgetti, que constitui prolongamento natural daquela via, situada no Distrito do Cursino, Subprefeitura do Ipiranga, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Paulo José Ferraz (setor 49 - quadra 136);

Término: Rua Domingos Giorgetti (setor 49 - quadra 136).

Artigo 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de maio de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal