Decreto nº 44.826, de 2 de junho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.334.500,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
02/06/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/06/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 44.826, DE 2 DE JUNHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.334.500,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando a contratação de serviços de vigilância para os Telecentros,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.334.500,00 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.40.08.122.0251.2350 Administração da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.800,00
42.40.08.122.0251.2350 Administração da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.800,00
43.40.08.122.0251.2350 Administração da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.300,00
44.40.08.122.0251.2350 Administração da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.800,00
46.40.08.122.0251.2350 Administração da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.700,00
47.40.08.122.0251.2350 Administração da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.200,00
49.40.08.122.0251.2350 Administração da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.900,00
50.40.08.122.0251.2350 Administração da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.900,00
53.40.08.122.0251.2350 Administração da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.900,00
55.40.08.122.0251.2350 Administração da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.900,00
56.40.08.122.0251.2350 Administração da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.800,00
57.40.08.122.0251.2350 Administração da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.700,00
59.40.08.122.0251.2350 Administração da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.800,00
61.40.08.122.0251.2350 Administração da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203.000,00
63.40.08.122.0251.2350 Administração da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.900,00
64.40.08.122.0251.2350 Administração da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.700,00
67.40.08.122.0251.2350 Administração da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.500,00
68.40.08.122.0251.2350 Administração da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.800,00
69.40.08.122.0251.2350 Administração da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.100,00
70.40.08.122.0251.2350 Administração da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.800,00
71.40.08.122.0251.2350 Administração da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.200,00
2.334.500,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
48.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.500,00
49.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
50.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
53.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
54.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
57.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
59.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
65.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
66.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
69.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
70.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
2.334.500,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de junho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal