Decreto nº 44.834, de 4 de junho de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 129.031,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/06/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/06/2004, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 44.834, DE 4 DE JUNHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 129.031,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 129.031,00 (cento e vinte nove mil, trinta e um reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

68.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

33903000.00 Material de Consumo 13.966,00

68.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo

33903000.00 Material de Consumo 1.065,00

68.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóvel e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00

68.10.15.122.0151.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.00 Material de Consumo 65.000,00

68.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00

129.031,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

68.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 13.966,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

68.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

68.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.00 Material de Consumo 60.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.065,00

68.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.000,00

129.031,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de junho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal