Decreto nº 44.835, de 4 de junho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 468.988,74, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
04/06/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/06/2004, p. 2
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<Dec. 45.680/2004> - Altera os arts. 1º e 2º deste Decreto.
Texto
DECRETO Nº 44.835, DE 4 DE JUNHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 468.988,74, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando adequação orçamentária inerente a Secretaria e a Coordenadoria de Saúde das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 468.988,74 (quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.4100 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.417,40
18.10.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 220.185,91
18.10.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.256,11
41.30.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.768,32
50.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 6.000,00
50.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 30.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.761,00
52.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
52.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
52.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
54.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
56.30.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 600,00
63.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 30.000,00
63.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
468.988,74
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.422.0124.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.417,40
18.10.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 220.185,91
18.10.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal, Parto e Recém Nascido
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.256,11
41.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal, Parto e Recém Nascido
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 2.768,32
50.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 6.000,00
50.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.101,00
50.30.10.305.0100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 10.440,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.220,00
52.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 30.000,00
52.30.10.305.0100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 30.000,00
54.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóvel e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 3.000,00
56.30.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 600,00
63.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
63.30.10.305.0100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 30.000,00
468.988,74
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de junho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal