Decreto nº 44.839, de 7 de junho de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 976.752,92, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/06/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/06/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.839, DE 7 DE JUNHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 976.752,92, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas com contratos de serviços de limpeza dos CEU's e instalação de estrutura de informática em quatro CEU's,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 976.752,92 (novecentos e setenta e seis mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 525.844,92

16.10.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.908,00

976.752,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 525.844,92

16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação

33903500.00 Serviços de Informática 450.908,00

976.752,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de junho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal