Decreto nº 44.843, de 9 de junho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 608.814,70, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
09/06/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 10/06/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 44.843, DE 9 DE JUNHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 608.814,70, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1.979 e outras despesas,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 608.814,70 (seiscentos e oito mil, oitocentos e quatorze reais e setenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
22.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
22.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
22.10.17.451.0224.5018 Obras de Drenagem de Pequeno e Médio Porte
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.871,09
22.10.15.451.0182.5063 Construção de Passarelas para Pedestres
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.188,35
22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.014,32
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 123.821,69
22.10.15.451.0182.5075 Pavimentação Avenida Córrego Itaquera - PROCAV - Subst.
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 173.060,38
22.10.15.451.0182.5078 Levantamentos Topográficos e Cadastrais
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.378,01
22.40.17.452.0224.4933 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.315,54
22.40.17.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.960,40
99.10.15.452.0172.4912 FUNDIP - Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 98.204,92
608.814,70
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 85.000,00
22.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
22.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000,00
22.40.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego - SPIQ - SPMP - SPSM
44905100.00 Obras e Instalações 363.595,46
22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares
44905100.00 Obras e Instalações 35.014,32
99.10.15.452.0172.4912 FUNDIP - Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.204,92
608.814,70
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de junho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal