Decreto nº 44.848, de 14 de junho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 251.933,99, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/06/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/06/2004, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 44.848 , DE 14 DE JUNHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 251.933,99, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 251.933,99 (duzentos e cinqüenta e um mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
63.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria da Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 61.100,00
63.20.12.361.0301.2861 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré-Profissionalizante
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.133,63
63.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 93.467,36
63.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.233,00
63.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
251.933,99
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
63.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 41.337,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
63.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.613,78
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
63.20.12.122.0302.2830 Projeto Escola Aberta
33903000.00 Material de Consumo 8.820,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.640,00
63.20.12.122.0302.2829 Projeto Vida
33903000.00 Material de Consumo 10.335,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.668,00
63.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.802,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 41.337,00
63.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.000,21
63.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
63.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.681,00
63.20.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
63.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.700,00
251.933,99
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de junho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal