Decreto nº 44.851, de 14 de junho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 597.362,05, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/06/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/06/2004, p. 5
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Texto
DECRETO Nº 44.851 , DE 14 DE JUNHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 597.362,05, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da administração das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 597.362,05 (quinhentos e noventa e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
44.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.000,00
45.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 144.034,72
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107.351,90
57.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.040,00
59.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
44905100.00 Obras e Instalações 221.659,43
60.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.276,00
65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
66.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
597.362,05
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
44.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49.000,00
45.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 251.386,62
57.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.040,00
59.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
33903000.00 Material de Consumo 126.653,99
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.005,44
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 75.000,00
60.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.236,00
60.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 24.040,00
65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
66.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
597.362,05
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de junho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal