Decreto nº 44.853, de 14 de junho de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 468.851,35, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/06/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/06/2004, p. 5

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Texto

DECRETO Nº 44.853 , DE 14 DE JUNHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 468.851,35, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 468.851,35 (quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e trinta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

55.40.08.122.0251.2103 Aluguel de Imóvel e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.921,43

55.40.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidade Esportivas - Subst. e Emendas (-)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.288,92

56.40.04.243.0119.2154 Administração do Conselho da Criança e do Adolescente

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.480,00

57.40.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 161,00

57.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

61.40.08.122.0251.2350 Administração da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento

33903000.00 Material de Consumo 9.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

61.40.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

61.40.08.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.000,00

61.40.08.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00

468.851,35

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

55.10.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.921,43

55.40.08.122.0251.2103 Aluguel de Imóvel e Despesas Correlatas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

55.40.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)

33903700.00 Material de Consumo 44.288,92

56.40.04.243.0119.2154 Administração do Conselho da Criança e do Adolescente

33903000.00 Material de Consumo 1.480,00

57.40.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)

33903000.00 Material de Consumo 161,00

57.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00

61.40.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 115.000,00

468.851,35

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de junho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal