Decreto nº 44.857, de 14 de junho de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.166.373,95, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/06/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/06/2004, p. 5

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Texto

DECRETO Nº 44.857 , DE 14 DE JUNHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.166.373,95, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.166.373,95 (três milhões, cento e sessenta e seis mil, trezentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.0251.8080 Administração do Gabinete do Secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade

33901400.00 Diárias - Civil 10.000,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 350.000,00

30.10.11.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.368,15

30.10.23.694.0312.8081 Central de Crédito - São Paulo CONFIA

44504200.00 Auxílios 1.500.000,00

30.10.11.331.0312.9051 Oportunidade Solidária - Incubadora de Neg. Individuais e Associativos

33804100.00 Contribuição 1.289.005,80

3.166.373,95

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.0251.8080 Administração do Gabinete do Secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

30.10.11.334.0312.8088 Operação Trabalho

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Física 1.080.904,32

30.10.11.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.368,15

30.10.11.334.0312.8084 Começar de Novo

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Física 537.769,62

30.10.11.331.0312.9051 Oportunidade Solidária - Incubadora de Neg. Individuais e Associativos

44903000.00 Material de Consumo 100.000,00

44903700.00 Locação de Mão-de-Obra 550.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 820.331,86

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

3.166.373,95

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de junho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal