Decreto nº 44.861, de 15 de junho de 2004

Ementa
Denomina o logradouro público que discrimina

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/06/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/06/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.861, DE 15 DE JUNHO DE 2004

Denomina o logradouro público que discrimina.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2003-0.309.909-3,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica denominado Praça Horácio de Paula e Silva, código CADLOG 47.494-0, o Espaço Livre sem denominação (setor 159 - quadras 55, 56, 57, 58, 59 e 66), delimitado pelas Ruas Padre Alarico Zacarias, Doutor Sampaio Freire e Maria Rita Balbino e faixa de adutora da R.A.E., situada no Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã.

Artigo 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

ANDRE ISNARD LEONARDI, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de junho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal