Decreto nº 44.872, de 18 de junho de 2004

Ementa
Dispõe sobre a criação de Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/06/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/06/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.872, DE 18 DE JUNHO DE 2004

Dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área da Educação de Jovens e Adultos,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criado o Centro Integrado de Jovens e Adultos - Parelheiros, localizado na Praça do Trabalhador, s/nº, Distrito de Parelheiros, vinculado à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Parelheiros

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por cota das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARIA APARECIDA PEREZ, Secretária Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de junho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal