Decreto nº 44.880, de 18 de junho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.824,42, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
18/06/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/06/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 44.880, DE 18 DE JUNHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.824,42, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando aquisição de equipamentos de informática, passes para pacientes carentes, viagens e adiantamento direto,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 60.824,42 (sessenta mil, oitocentos e vinte e quatro mil, quarenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
57.30.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.324,42
57.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
57.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 24.500,00
60.824,42
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
57.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 52.824,42
57.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
60.824,42
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de junho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal