Decreto nº 44.901, de 22 de junho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.230.018,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/06/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/06/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 44.901, DE 22 DE JUNHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.230.018,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas para locação de ônibus,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.230.018,00 (um milhão, duzentos e trinta mil, dezoito reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.230.018,00
1.230.018,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 630.018,00
33903000.00 Material de Consumo 300.000,00
16.10.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
1.230.018,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de junho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal