Decreto nº 44.902, de 22 de junho de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.002.735,95, acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/06/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/06/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.902, DE 22 DE JUNHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.002.735,95, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.002.735,95 (um milhão, dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 821.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 47.243,22

16.10.12.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 531,30

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

16.10.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 38.850,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38.300,00

16.10.12.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.811,43

1.002.735,95

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

16.10.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 241.940,00

16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.897,43

16.10.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 313.087,09

16.10.12.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.072,63

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.738,80

1.002.735,95

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de junho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal