Decreto nº 44.903, de 22 de junho de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 494.068,04, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/06/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/06/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 44.903, DE 22 DE JUNHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 494.068,04, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da administração das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 494.068,04 (quatrocentos e noventa e quatro mil, sessenta e oito reais e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

47.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

53.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.292,75

55.10.15.451.0309.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.000,00

56.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência

44905100.00 Obras e Instalações 277.775,29

494.068,04

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

47.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

53.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.292,75

55.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de Obra 3.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

55.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

56.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência

33903000.00 Material de Consumo 110.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.775,29

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 55.000,00

494.068,04

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de junho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal