Decreto nº 44.912, de 23 de junho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 302.434,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
23/06/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/06/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 44.912, DE 23 DE JUNHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 302.434,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Educação das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 302.434,00 (trezentos e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
67.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
61.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.500,00
61.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 22.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.727,69
61.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 23.206,31
61.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 22.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
61.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 37.000,00
302.434,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
67.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
61.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
61.20.12.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
61.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
61.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903500.00 Serviços de Consultoria 25.000,00
61.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903500.00 Serviços de Consultoria 21.311,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.500,00
61.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 10.786,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.472,00
61.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 7.893,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.472,00
302.434,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de junho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal