Decreto nº 44.913, de 23 de junho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 395.752,11, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
23/06/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/06/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 44.913, DE 23 DE JUNHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 395.752,11, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Educação das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 395.752,11 (trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e onze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contribuições 1.500,00
48.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 110.000,00
49.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 21.125,61
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 32.148,50
49.20.12.122.0303.2834 Aquisição Equip. e Utens. P/ Conserv. Elabor. Cons. De Merenda Escolar
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.298,00
57.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
59.20.12.122.0302.2830 Projeto Escola Aberta
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.680,00
60.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
60.20.12.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
60.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.000,00
395.752,11
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
41.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
16.10.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 110.000,00
49.20.12.361.0301.2857 Operação e Manutenção de Centros Munic. de Educação de Jov. e Adultos - CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.572,11
49.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
49.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
49.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 120.000,00
59.20.12.122.0302.2830 Projeto Escola Aberta
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.680,00
16.10.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 75.000,00
60.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00
395.752,11
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de junho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal