Decreto nº 44.917, de 24 de junho de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 147.712,52, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/06/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/06/2004, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 45.680/2004> - Altera os arts. 1º e 2º deste Decreto.

Texto

DECRETO Nº 44.917, DE 24 DE JUNHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 147.712,52, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da administração das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 147.712,52 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e doze reais e cinqüenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

41.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.292,80

41.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.419,72

147.712,52

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

45.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais e Córregos

33903000.00 Material de Consumo 1.940,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00

45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00

45.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.802,00

41.10.15.451.0309.1170 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência

44905100.00 Obras e Instalações 47.712,52

41.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

45.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana

33903000.00 Material de Consumo 27.198,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.990,00

45.10.15.452.0309.2343 Programa de Serviços do Orçamento Participativo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00

45.10.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.070,00

147.712,52

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de junho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal