Decreto nº 44.919, de 24 de junho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 529.019,49, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
24/06/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/06/2004, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 44.919, DE 24 DE JUNHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 529.019,49, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas emergenciais das Unidades Escolares,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 529.019,49 (quinhentos e vinte e nove mil, dezenove reais e quarenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
69.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 98.104,93
69.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
69.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.500,00
69.20.12.122.0302.2830 Projeto escola Aberta
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 57.800,00
69.20.12.122.0303.2834 Aquisição Equip. e Utens. p/ Conserv. Elabor. e Cons. de Merenda Escolar
33903000.00 Material de Consumo 6.000,00
69.20.12.365.0260.2637 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
69.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.163,53
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
69.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.000,00
69.20.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.701,03
69.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 4.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.750,00
69.20.12.361.0301.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Educação de Jov. e Adultos - CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
69.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
529.019,49
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
69.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00
69.20.12.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.733,60
69.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.235,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 31.233,00
69.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.223,00
69.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 20.010,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 59.019,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.326,00
69.20.12.122.0302.2830 Projeto escola Aberta
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.800,00
69.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.954,86
69.20.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 18.701,03
69.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 8.648,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.136,00
69.20.12.361.0301.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Educação de Jov. e Adultos - CIEJA's
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
69.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
69.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
529.019,49
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de junho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal