Decreto nº 44.926, de 25 de junho de 2004

Ementa
Altera a denominação do Parque Municipal Chácara Flora

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/06/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/06/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.926, DE 25 DE JUNHO DE 2004

Altera a denominação do Parque Municipal Chácara Flora.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e na conformidade do disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica do Município de São Paulo,

CONSIDERANDO que a área do Parque está situada no bairro Alto da Boa Vista e faz parte de sua história;

CONSIDERANDO a reivindicação formulada pelos moradores da região;

CONSIDERANDO os demais elementos constantes do processo administrativo nº 2003-0.154.629-7,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterada para Parque Municipal Alto da Boa Vista a denominação do Parque Municipal Chácara Flora, criado pelo Decreto nº 44.206, de 4 de dezembro de 2003.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

ADRIANO DIOGO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de junho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal