Decreto nº 44.928, de 25 de junho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 255.580,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
25/06/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/06/2004, p. 1
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Atos relacionados
<Dec. 45.680/2004> - Altera os arts. 1º e 2º deste Decreto.
Texto
DECRETO Nº 44.928, DE 25 DE JUNHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 255.580,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas com auxílio-refeição e auxílio-transporte para as Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 255.580,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
46.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 22.500,00
47.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 48.600,00
46.30.10.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 1.500,00
47.30.10.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 19.600,00
59.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 55.180,00
60.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 88.040,00
60.30.10.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 20.160,00
255.580,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
46.30.10.305.0100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 6.000,00
46.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
46.30.10.301.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 12.000,00
47.30.10.301.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 60.000,00
47.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
47.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.200,00
59.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
59.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
59.30.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33903000.00 Material de Consumo 32.180,00
60.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 70.000,00
60.30.10.305.0100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
60.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
60.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
69.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.200,00
255.580,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de junho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal