Decreto nº 44.929, de 25 de junho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 255.580,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
25/06/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/06/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 44.929, DE 25 DE JUNHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 385.560,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas com auxílio-refeição e auxílio-transporte para as Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 385.560,00 (trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
51.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 80.400,00
55.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 27.470,00
51.30.10.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 28.250,00
55.30.10.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 13.700,00
52.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 91.440,00
53.30.10.331.0129.2115 Auxílio-Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 57.000,00
52.30.10.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 73.500,00
53.30.10.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 13.800,00
385.560,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
51.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 67.400,00
51.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 6.000,00
51.30.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33903000.00 Material de Consumo 14.250,00
51.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
51.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
51.30.10.305.0100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00
55.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 41.170,00
52.30.10.305.0100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 7.000,00
52.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903000.00 Material de Consumo 64.940,00
52.30.10.305.0100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
52.30.10.305.0100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
52.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal, Parto e Recém-Nascido
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
52.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
52.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
53.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 56.800,00
385.560,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de junho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal