Decreto nº 44.933, de 29 de junho de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 410.155,07, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/06/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/06/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 44.933, DE 29 DE JUNHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 410.155,07, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas com contratos de vigilância para as unidades da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 410.155,07 (quatrocentos e dez mil, cento e cinqüenta e cinco reais e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

66.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenaria de Saúde

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 370.143,89

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.011,18

410.155,07

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada

33903000.00 Material de Consumo 350.000,00

18.10.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal, Parto e Recém-Nascido

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.143,89

66.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.011,18

410.155,07

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de junho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal