Decreto nº 44.936, de 29 de junho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 125.598,49, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/06/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/06/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 44.936, DE 29 DE JUNHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 125.598,49, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 125.598,49 (cento e vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
21.10.02.122.0251.4800 Administração do Gabinete do Secretário dos Negócios Jurídicos
33901400.00 Diárias - Civil 50.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 75.598,49
125.598,49
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
21.10.02.122.0251.3851 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências de SJ
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 125.598,49
125.598,49
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de junho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal