Decreto nº 44.940, de 29 de junho de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.038.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/06/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/06/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 44.940, DE 29 DE JUNHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.038.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades do Departamento Fiscal da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.038.000,00 (quatro milhões, trinta e oito mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

21.50.02.122.0251.4845 Administração do Departamento Fiscal

33903000.00 Material de Consumo 108.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.000,00

21.50.02.062.0133.4846 Cobrança da Dívida Ativa

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.250.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.671.000,00

4.038.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.9566 Constr. de Viaduto sobre Via Férrea Continuidade Av. Sta Marina - E 1294

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

22.10.15.451.0182.9576 Constr. de Alças de Acesso Ligando Rodovia ao Terminal F. Dias - E 436

44905100.00 Obras e Instalações 38.000,00

22.10.15.451.0182.9678 Prolong. da Av. Radial Leste - Av. Itaquera x Av. Nova Trabalhadores - E 168

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

22.10.15.451.0182.9706 Ligação do Vd. Carlito Maia com a Rod. dos Trabalhadores

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

4.038.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de junho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal