Decreto nº 44.952, de 30 de junho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 91.413.906,09, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
30/06/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 01/07/2004, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 44.952, DE 30 DE JUNHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 91.413.906,09, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando a continuidade dos serviços para implantação do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Passageiros do Município de São Paulo, parcialmente financiado pelo BNDES,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 91.413.906,09 (noventa e um milhões, quatrocentos e treze mil, novecentos e seis reais e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
20.10.26.453.0256.4653 Serviços de Gerenciamento de Transporte - SPTRANS
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.629.409,25
20.10.26.782.0187.3729 Programa Atende
33904100.00 Contribuições 8.641.000,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.937.740,00
20.10.26.782.0191.3700 Aumento de Capital da São Paulo Transporte S/A
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 3.821.000,00
45906500.01 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 7.900.000,00
92.10.26.453.0317.3701 FUNCOR - Fundo Municipal Sistema Corredores Segregados Excl. Tráfego Ônibus
44905100.00 Obras e Instalações 24.855.029,45
44905100.01 Obras e Instalações 25.629.727,39
91.413.906,09
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
20.10.26.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
20.10.26.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 534.327,00
20.10.26.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 6.501,00
20.10.26.122.0251.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.000,00
20.10.26.122.0251.4655 Administração do Gabinete e Departamento da SMT
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 200.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
20.10.26.181.0199.4656 Manutenção do Policiamento de Trânsito
33903000.00 Material de Consumo 163.499,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 669.000,00
20.10.26.453.0140.3724 Implantação de Corredores Operacionais de Transp. Coletivo - Via Livre
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.587.717,00
33903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.752.657,13
20.10.26.453.0182.3718 Implantação e Manutenção do Sistema Integrado de Transporte Público
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.003.458,00
33903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.731.501,26
20.10.26.453.0191.3722 Modernização do Sistema Trolébus
33903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 309.302,00
20.10.26.453.0317.3718 Implantação e Manutenção do Sistema Integrado de Transporte Público
33903000.00 Material de Consumo 2.800.000,00
33903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.200.000,00
20.10.26.453.0317.3721 Fornecimento Inst. do Sistema Integr. de Transp. Público - Ação Centro - BID
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
33903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.150.000,00
20.10.26.782.0140.4659 Aquisição, Locação e Equipamentos para Sinal., Seg. e Controle do Trânsito
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.800.000,00
20.10.26.782.0140.9552 Impl. Lombada Elet. Av. Rio das Pedras - SPAF - E 98
44905100.00 Obras e Instalações 29.000,00
92.10.26.453.0248.3701 FUNCOR - Fundo Mun. Sistema Corredores Segregados Excl. Tráfego Ônibus
44906100.00 Aquisição de Imóveis 27.342.370,00
92.10.26.453.0248.9663 Corredor Guarapiranga/M' Boi Mirim - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 13.088.109,83
92.10.26.453.0317.3701 FUNCOR - Fundo Mun. Sistema Corredores Segregados Excl. Tráfego Ônibus
44905100.00 Obras e Instalações 565.196,87
44905100.01 Obras e Instalações 3.386.267,00
91.413.906,09
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de junho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal