Decreto nº 44.960, de 1º de julho de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 892.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/07/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 02/07/2004, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 44.960, DE 1º DE JULHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 892.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 892.000,00 (oitocentos e noventa e dois mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00

22.10.15.122.0251.4900 Administração do Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura Urbana

33903000.00 Material de Consumo 62.000,00

22.10.15.451.0182.5075 Pavimentação Avenida Córrego Itaquera - PROCAV - Subst.

44906100.00 Aquisição de Imóveis 800.000,00

892.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00

22.10.15.122.0251.4900 Administração do Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura Urbana

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 62.000,00

22.10.15.451.0182.5073 Pavimentação Avenida Córrego Pirajussara - PROCAV

44905100.01 Obras e Instalações 800.000,00

892.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de julho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal