Decreto nº 44.967, de 5 de julho de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 826.460,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/07/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 06/07/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.967, DE 5 DE JULHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 826.460,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 826.460,00 (oitocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.12.813.0155.4509 Esporte-Educação: Esporte e Lazer Rede Ens. Público Municipal - Subst.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 802.240,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 24.220,00

826.460,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.331.0129.2116 Auxílio-Transporte

33904900.00 Auxílio-Transporte 5.850,00

19.10.27.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

19.10.27.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.800,00

19.10.27.122.0251.4500 Administração Gabinete do Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - Subst.

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 11.200,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 45.000,00

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer e Promoções Esportivas - Subst.

33903000.00 Material de Consumo 32.150,00

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. E Outras 20.220,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 39.250,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.500,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00

19.10.12.813.0155.4509 Esporte-Educação: Esporte e Lazer Rede Ens. Público Municipal - Subst.

33903000.00 Material de Consumo 208.490,00

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. E Outras 21.000,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 23.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00

19.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. E Outras 50.000,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 20.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00

826.460,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de julho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal