Decreto nº 44.969, de 5 de julho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 318.520,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
05/07/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 06/07/2004, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 44.969, DE 5 DE JULHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 318.520,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes as unidades de Vigilância e Dengue,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 318.520,00 (trezentos e dezoito mil, quinhentos e vinte reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
50.30.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
62.30.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
49.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500,00
50.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.020,00
62.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 85.000,00
62.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
50.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 130.000,00
62.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.000,00
318.520,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
49.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
50.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
62.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.000,00
50.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 39.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.000,00
50.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 1.020,00
62.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00
50.30.10.305.100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
62.30.10.305.100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
62.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal, Parto e Recém-Nascido
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00
50.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
318.520,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de julho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal