Decreto nº 44.974, de 6 de julho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 285.990,75, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/07/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 07/07/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 44.974, DE 6 DE JULHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 285.990,75, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da administração das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 285.990,75 (duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e noventa reais e setenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
51.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.592,94
51.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.119,79
51.10.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.968,00
51.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 151,80
33903000.00 Material de Consumo 37.000,00
51.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.074,66
46.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
69.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
54.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903000.00 Material de Consumo 57.083,56
54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
285.990,75
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
51.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00
54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
51.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.832,53
56.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.032,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.988,86
56.10.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 46.953,80
56.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.100,00
46.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
69.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
54.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.083,56
54.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
285.990,75
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de julho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal