Decreto nº 44.975, de 6 de julho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 531.556,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/07/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 07/07/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 44.975, DE 6 DE JULHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 531.556,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas para contratação de serviços de vigilância para unidades da Dengue, bem como demais unidades inerentes as Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 531.556,00 (quinhentos e trinta e um mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
42.30.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
42.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
42.30.10.305.0100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
42.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 23.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 60.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.236,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
70.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 305.320,00
531.556,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
42.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.400,00
42.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.980,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
42.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.556,00
42.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 74.000,00
70.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
70.30.10.302.0100.4107 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
70.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903000.00 Material de Consumo 60.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.416,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
42.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
70.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.107,00
70.30.10.305.0100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 8.280,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.327,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.190,00
42.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 11.300,00
531.556,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de julho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal