Decreto nº 44.981, de 7 de julho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.249.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/07/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/07/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 44.981, de 7 DE JULHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.249.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas para contratação de vigilância inerentes as Unidades da Dengue, bem como demais unidades relativas às Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.249.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
43.30.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
43.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
67.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
43.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 180.000,00
67.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
43.30.10.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00
67.30.10.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
43.30.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
43.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
67.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
52.30.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33903000.00 Material de Consumo 52.000,00
43.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 70.000,00
52.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
67.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
52.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 60.000,00
67.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.500,00
1.249.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
52.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
67.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
67.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
43.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
43.30.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33903000.00 Material de Consumo 115.000,00
67.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 90.000,00
52.30.10.305.100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903000.00 Material de Consumo 19.000,00
67.30.10.305.100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
52.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 53.000,00
67.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
52.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
43.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal, Parto e Recém-Nascido
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
67.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal, Parto e Recém-Nascido
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
43.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 500.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.000,00
67.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.249.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUÍS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal