Decreto nº 44.982, de 7 de julho de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 485.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/07/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/07/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 44.982, DE 7 DE JULHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 485.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.334.0312.8088 Operação Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 350.000,00

30.10.12.361.0303.8086 Renda Mínima

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00

30.10.11.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

485.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.0251.8080 Administração do Gabinete do Secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 350.000,00

30.10.11.334.0312.8084 Começar de Novo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00

30.10.12.366.0303.8083 Bolsa-Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

30.10.11.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

485.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUÍS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal