Decreto nº 44.984, de 7 de julho de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 163.269,22, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/07/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/07/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 44.984, DE 7 DE JULHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 163.269,22, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria, bem como para Convênio firmado entre a Petrobras e a SEME através do Programa Mais Esporte,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 163.269,22 (cento e sessenta e três mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 269,22

19.10.12.813.0155.4509 Esporte-Educação: Esporte e Lazer Rede Ens. Público Municipal - Subst.

33903600.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49.888,00

33901400.05 Diárias - Civil 40.000,00

33903300.05 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.112,00

163.269,22

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 269,22

19.10.27.812.0104.3505 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Esportivas - OP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.000,00

163.269,22

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUÍS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal