Decreto nº 44.985, de 7 de julho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 26.929,09, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/07/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/07/2004, p. 2
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 44.985, DE 7 DE JULHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.929,09, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando a renovação do contrato de locação do imóvel ocupado pela Supervisão Geral da Junta do Serviço Militar,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 26.929,09 (vinte e seis mil, novecentos e vinte e nove reais e nove centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.30.05.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.929,09
26.929,09
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
11.30.05.122.0101.2139 Operação e Manutenção das Juntas do Serviço Militar
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 26.929,00
26.929,09
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUÍS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal