Decreto nº 44.987, de 7 de julho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.900.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/07/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/07/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 44.987, DE 7 DE JULHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.900.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando atender despesas com a readequação de unidades metálicas de educação fundamental, a ser realizada com recursos do Salário-Educação,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 25.900.000,00 (vinte e cinco milhões, novecentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905100.02 Obras e Instalações 25.900.000,00
25.900.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.1400 Reforma e Ampliação de Próprios Municipais
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
16.10.12.122.0304.1849 Construção de Centros Educacionais Unificados - OP
44905100.00 Obras e Instalações 5.500.000,00
16.10.12.122.0251.1401 Construção de Próprios Municipais
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.361.0158.1463 Construção da EMEF Jardim dos Francos - OP
44905100.00 Obras e Instalações 191.828,85
16.10.12.361.0158.1464 Construção da EMEF Parque das Nações Unidas - OP
44905100.00 Obras e Instalações 740.000,00
16.10.12.361.0158.1465 Construção da EMEF C.H. Guaianases - OP
44905100.00 Obras e Instalações 141.443,97
16.10.12.361.0158.1467 Construção da EMEF Conj. Hab. Perus - OP
44905100.00 Obras e Instalações 374.234,39
16.10.12.361.0158.1472 Construção da EMEF Jardim Premiano - OP
44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00
16.10.12.361.0158.1475 Construção da EMEF Conj. Hab. Jardim Antártica - OP
44905100.00 Obras e Instalações 174.999,07
16.10.12.361.0158.1476 Construção da EMEF Vila Cisper - OP
44905100.00 Obras e Instalações 172.464,81
16.10.12.361.0158.1786 Construção da EMEF Jardim da Conquista II
44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00
16.10.12.361.0158.1789 Construção da EMEF Horácio de Almeida - Subst. - OP
44905100.00 Obras e Instalações 1.600.000,00
16.10.12.365.0151.1552 Construção do CEI Chácara Bela Vista - OP
44905100.00 Obras e Instalações 185.089,81
16.10.12.365.0151.1556 Construção do CEI Vila Santa Margarida - OP
44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00
16.10.12.365.0151.1564 Construção do CEI COHAB Jardim Elba - Sapopemba - OP
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
16.10.12.365.0151.1565 Construção do CEI Jardim Miriam I - OP
44905100.00 Obras e Instalações 385.306,57
16.10.12.365.0151.1566 Construção do CEI Jardim República I - OP
44905100.00 Obras e Instalações 352.301,94
16.10.12.365.0151.1567 Construção do CEI D. Angélico - OP
44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00
16.10.12.365.0151.1568 Construção do CEI Gato Félix - OP
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
16.10.12.365.0151.1570 Construção do CEI Jardim do Russo - OP
44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00
16.10.12.365.0151.1572 Construção do CEI Jardim Jaraguá - OP
44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00
16.10.12.365.0151.1573 Construção do CEI Haia do Carrão - OP
44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00
16.10.12.365.0151.1575 Construção do CEI Jardim Roseira - OP
44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00
16.10.12.365.0151.1576 Construção do CEI Genipapo
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
16.10.12.365.0151.1596 Construção do CEI Casa Verde - OP
44905100.00 Obras e Instalações 87.797,05
16.10.12.365.0260.1408 Construção da EMEI Jardim Rodrigo - OP
44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00
16.10.12.365.0260.1454 Construção da EMEI Vila das Merces
44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00
16.10.12.365.0260.1706 Construção da EMEI Jardim Novo Santo Amaro - OP
44905100.00 Obras e Instalações 119.451,56
16.10.12.365.0260.1710 Construção da EMEI Jardim Imperador - OP
44905100.00 Obras e Instalações 274.960,12
16.10.12.365.0260.1735 Construção da EMEI Aluísio de Azevedo - OP
44905100.00 Obras e Instalações 88.460,47
16.10.12.365.0260.1736 Construção da EMEI Jardim da Conquista - OP
44905100.00 Obras e Instalações 248.041,17
16.10.12.365.0260.1738 Construção da EMEI Cidade Kemel -OP
44905100.00 Obras e Instalações 381.056,56
16.10.12.365.0260.1743 Construção da EMEI Jardim Helena - OP
44905100.00 Obras e Instalações 332.563,66
16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 7.600.000,00
25.900.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUÍS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal