Decreto nº 44.988, de 8 de julho de 2004

Ementa
Dispõe sobre a oficialização e a realização da I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/07/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/07/2004, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 44.988, DE 8 DE JULHO DE 2004

Dispõe sobre a oficialização e a realização da I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica oficializada a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a realizar-se nos dias 28 e 31 de julho de 2004, evento preparatório, no âmbito deste Município, da I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 2º. A I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial desenvolverá seus trabalhos pautada em temas relacionados à educação, saúde, religião e cultura da comunidade negra, com o objetivo de organizar amplo debate, sistematizando demandas, propostas e diretrizes que ampliem e consolidem o processo de políticas públicas para a referida comunidade.

Art. 3º. Fica a Coordenadoria Especial dos Assuntos da População Negra - CONE, da Secretaria do Governo Municipal, responsável pela organização e convocação da conferência.

Parágrafo único. Caberá, ainda, ao CONE a coordenação da conferência, facultada a inclusão de representantes de outras esferas de Governo.

Art. 4º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUÍS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de julho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal