Decreto nº 44.989, de 8 de julho de 2004

Ementa
Altera o artigo 1º do Decreto nº 38.120, de 25 de junho de 1999

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/07/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/07/2004, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 44.989, DE 8 DE JULHO DE 2004

Altera o artigo 1º do Decreto nº 38.120, de 25 de junho de 1999.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 38.120, de 25 de junho de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada CONGREGAÇÃO AGOSTINIANA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO, sediada na Rua Hildebrando Tomás de Carvalho, nº 63, Vila Mariana, Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUÍS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de julho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal