Decreto nº 44.991, de 8 de julho de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 88.808,89, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/07/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/07/2004, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 44.991, DE 8 DE JULHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 88.808,89, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Ouvidoria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 88.808,89 (oitenta e oito mil, oitocentos e oito reais e oitenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

31.10.14.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.808,89

32.10.14.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.000,00

88.808,89

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

32.10.14.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.00 Material de Consumo 21.808,89

32.10.14.122.0251.2109 Realização de Despesas Através Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

32.10.14.122.0251.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00

33903700.00 Locação de Mão de Obra 52.000,00

88.808,89

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUÍS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de julho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal