Decreto nº 44.993, de 8 de julho de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 338.761,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/07/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/07/2004, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 44.993, DE 8 DE JULHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 338.761,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando gastos com a publicação de editais no âmbito da Administração Direta do Município,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 338.761,00 (trezentos e trinta e oito mil, setecentos e sessenta e um reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

29.30.24.131.0149.2153 Publicação de Editais e Outras Legais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 338.761,00

338.761,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

29.10.24.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 800.000,00

29.10.24.122.0251.8000 Administração do Gabinete do Secretário de Comunicação e Informação Social

44905200.00 Equipamentos e Material Permanento 20.000,00

29.10.24.122.0251.8001 Operação e Manutenção da Gráfica Municipal

33903000.00 Material de Consumo 88.761,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

338.761,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUÍS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de julho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal