Decreto nº 44.994, de 8 de julho de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.976.391,10, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/07/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/07/2004, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 44.994, DE 8 DE JULHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.976.391,10, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.976.391,10 (quatorze milhões, novecentos e setenta e seis mil, trezentos e noventa e um reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.000,00

18.10.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 390.444,44

18.10.10.302.0103.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde - E 747(-)

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.123.764,00

18.10.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 10.026.000,00

18.21.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.182,66

14.976.391,10

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

18.10.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.00 Material de Consumo 110.000,00

18.10.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 390.444,44

18.10.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.450.000,00

33903000.02 Material de Consumo 2.699.764,00

18.10.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

18.10.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000.000,00

18.21.10.302.0108.4103 Implementação de Apoio Hospitalar - E 437

33903000.00 Material de Consumo 86.787,11

33903300.00 Passagens e Despesas de Locomoção 2.682,66

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.712,89

14.976.391,10

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUÍS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de julho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal