Decreto nº 44.999, de 13 de julho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 943.614,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/07/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/07/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 44.999, DE 13 DE JULHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 943.614,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes ao DEPAVE e aluguel de imóvel ocupado pela sede da Secretaria ,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 943.614,00 (novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e quatorze reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
27.50.18.122.0251.6677 Administração do Departamento de Parques e Áreas Verdes - Subst. (-)
33901400.00 Diárias - Civil 4.000,00
27.10.18.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 939.614,00
943.614,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
27.10.18.122.0251.6650 Administração do Gabinete do Secretário Municipal do Meio Ambiente
33901400.00 Diárias - Civil 4.000,00
27.30.18.542.0214.7133 Progr. de Monitor. Poluição Veicular por Sensoriamento Remoto - E 1039
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 939.614,00
943.614,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUÍS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de julho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal