Decreto nº 45.004, de 13 de julho de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 430.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/07/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/07/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.004, DE 13 DE JULHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 430.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando a continuidade das atividades inerentes à Câmara Municipal de São Paulo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

09.10.01.031.0209.2000 Administração da Câmara

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00

430.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

09.10.01.031.0209.2000 Administração da Câmara

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 20.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 32.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 270.000,00

33909200.00 despesas de Exercícios Anteriores 108.000,00

430.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUÍS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de julho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal