Decreto nº 45.010, de 15 de julho de 2004

Ementa
Dispõe sobre criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/07/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/07/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 45.010, DE 15 DE JULHO DE 2004

Dispõe sobre criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área do Ensino Fundamental,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Fanton, localizada na Avenida Fiorelli Peccicacco, nº 934, Distrito de Perus, vinculada à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Perus.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUÍS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARIA APARECIDA PEREZ, Secretária Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de julho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal