Decreto nº 45.015, de 15 de julho de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 259.175,50, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/07/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/07/2004, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 45.015, DE 15 DE JULHO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 259.175,50, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da administração da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 259.175,50 (duzentos e cinqüenta e nove mil, cento e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

57.10.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00

57.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 177.108,22

57.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.602,45

57.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44905100.00 Obras e Instalações 50.464,83

259.175,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

57.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.00 Material de Consumo 55.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.336,83

44905200.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

57.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00

44905200.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.000,00

57.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóvel e Despesas Correlatas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00

57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

57.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

57.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais e Córregos

44905200.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

57.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.838,67

259.175,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUÍS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de julho de 2004.

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal