Decreto nº 45.017, de 15 de julho de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 630.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/07/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/07/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 45.017, DE 15 DE JULHO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 630.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando atender ao Termo de Cooperação celebrado junto à União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.23.695.0226.2118 Promoção Camp., Simpósios e Eventos Turíst., Cult. e Cív. - E 678(-)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 630.000,00
630.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.15.452.0197.2155 Operação e Manutenção do Plano de Metropolização
33903500.00 Serviços de Consultoria 500.000,00
11.30.04.122.0251.1036 Ampliação e Reforma de Dependências - SGJSM/JSM
44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00
630.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de julho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUÍS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de julho de 2004.
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário do Governo Municipal